MINAS GERAIS DE AÉCIO CUNHA:
-Prefeitura de Contagem descumpre acordo com médicos.
-Para quem sabe ler pingo é letra:
essa atitude reflete, em última análise, descaso com a saúde. Mas, para ser considerada imoral e ilegal, bastaria considerar apenas o descumprimento do que foi acertado. Isso se chama popularmente de "molecagem".

http://www.sinmedmg.org.br/w3/listaNoticiaCompleta.do.def?codigo=579

15/01/2008
Prefeitura de Contagem descumpre itens do acordo de 2007

Quase
um ano após a assinatura do acordo da campanha salarial de 2007 com o
Sindicato dos Médicos de Minas Gerais – Sinmed-MG, a Prefeitura de
Contagem ainda não cumpriu todos os itens do documento. Durante as
negociações, a Prefeitura disse que garantiria equipes completas nos
plantões, o abastecimento constante de materiais e equipamentos em
todas as unidades, prometeu estabelecer uma relação adequada do número
de médicos/pacientes para os atendimentos e condições mínimas de
segurança para servidores e usuários.

Mas nenhuma dessas promessas foi cumprida. O Plano de Cargos,
Carreira e Salários - PCCS ainda não passou das discussões, os médicos
da administração direta do Quadro Setorial de Saúde continuam sem
receber o pagamento proporcional ao salário base, as equipes de plantão
continuam descobertas, muitos locais de trabalho não apresentam
condições mínimas para o atendimento e as dificuldades para internações
e encaminhamentos ainda persistem.

Pelo cronograma estabelecido pela própria comissão de criação do
PCCS para os servidores da Fundação de Assistência Médica e de Urgência
de Contagem - Famuc, da qual o gestor faz parte, a proposta do
documento deveria estar pronta e entregue até setembro. Porém, a
Secretaria Municipal de Saúde interrompeu as reuniões durante a
paralisação de 19 dias do Sindi-Saúde, em maio, e não reiniciou os
trabalhos mesmo depois de muita insistência por parte dos servidores.
Para garantir que o acordo saia do papel e seja cumprido o mais rápido
possível, o Sinmed-MG protocolou, no dia 11 de janeiro, uma proposta de
PCCS na Prefeitura e aguarda resposta.

Aos médicos do Quadro Setorial de Saúde que recebiam menos de R$
2.015 foi concedida a equiparação ao novo salário base, mas os
profissionais que recebiam acima desse valor não tiveram seus
vencimentos reajustados proporcionalmente. O sindicato já realizou
algumas reuniões com a Secretaria de Saúde sem que fosse apresentado um
prazo para a resolução do caso, mas espera conseguir uma definição no
dia 22 de janeiro, quando a diretoria do Sinmed-MG vai se reunir
novamente com secretário de Saúde, Eduardo Penna.

O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais convoca toda a categoria para Assembléia Geral Extraordinária

Data: 22 de janeiro de 2008, terça-feira
Horário: 19h
Local: Auditório do Hospital Municipal José Lucas Filho – Av. João César de Oliveira, 4.495.
Pauta: Deliberações quanto aos itens não cumpridos na campanha de 2007.
Elaboração da pauta de reivindicações da campanha de 2008.

Promessa de melhoria nas condições de trabalho ainda não foi atendida

Ainda no termo de acordo assinado em março de 2007, a Prefeitura diz
que o documento tem por objetivo “a valorização dos profissionais
médicos e a conseqüente melhoria das condições de atendimento da
população de Contagem no Sistema Único de Saúde”. A vontade de oferecer
condições dignas de atendimento é unânime entre a categoria e o
Sinmed-MG, mas infelizmente a Prefeitura não colocou em prática tudo o
que prometeu.

Diariamente usuários do SUS chegam às unidades e se deparam com
equipes incompletas, falta de materiais e medicamentos essenciais e
instalações físicas inadequadas. Por que tanta reclamação de falta de
médicos se a Prefeitura anunciou em informe publicitário a contratação
de mil médicos? Onde estão esses profissionais? Quantos médicos pediram
demissão nos últimos 12 meses e por quê? A categoria tem pressa em
receber essas respostas. Os questionamentos também se fazem presentes
entre os usuários que convivem com o problema e encontram na imprensa
uma forma de denunciar e pressionar o poder público para que soluções
sejam apresentadas.

Ao invés de notícias como “Sábado tumultuado no Pronto-Socorro” ou
“Precariedade na saúde pública”, publicadas pelo jornal O Tempo
Contagem do dia 11 de janeiro, o Sinmed-MG e toda a população esperavam
por melhores dias para a saúde de Contagem em 2008.

Médicos continuam na luta por melhores salários

Enquanto em Contagem o médico da Famuc ganha R$ 2.015 de vencimento
para a jornada de 20 horas semanais, recebe de R$ 3.241 a R$ 3.842 de
remuneração por 24 horas na urgência e salários de R$ 5.615 a R$ 6.400
no PSF, em Ribeirão das Neves a Prefeitura paga R$ 2.026 por 12 horas
de trabalho. Belo Horizonte passa, depois do acordo fechado com o
Sinmed-MG, a pagar em 2008 uma remuneração inicial, já dentro de um
PCCS, valores de R$ 3.003 a R$ 3.530 por 20 horas, de R$ 4.141 a R$
5.541 por plantões de 24 horas na urgência e de R$ 7.006 a R$ 8.016 no
PSF.

A categoria conseguiu alguns ganhos na campanha de 2007, mas poucos
se comparados com outras cidades. Ainda há um longo caminho a percorrer
para que os médicos de Contagem recebam a valorização que merecem.

Vistoria conclui que UAI Ressaca não oferece condições de atendimento

Mesmo depois de duas vistorias do Conselho Regional de Medicina à
UAI Ressaca, uma acompanhada pelo Sinmed-MG, as providências de
melhoria nas condições física e estrutural ainda não ocorreram.
No
primeiro relatório, o CRM constatou que a unidade mantém condições
físicas precárias com expressiva e constante falta de insumos, gerando
insegurança para o exercício profissional. Entre algumas das inúmeras
irregularidades, a sala de observação de adultos apresenta dimensões
insuficientes para abrigar o número de leitos nela instalados, onde
permanecem pacientes de ambos os sexos que utilizam um único banheiro.
O local destinado ao conforto médico é mal ventilado, mal conservado,
de iluminação precária e o forro apresenta rachaduras por onde penetram
morcegos e baratas, colocando em risco a saúde dos profissionais.

Em face desses e de outros tantos problemas, o CRM sugeriu a
imediata interdição da unidade e transferência para um local adequado e
que ofereça condições dignas para o atendimento dos usuários e para o
trabalho dos profissionais das diversas categorias. Mesmo depois de
muita insistência por parte das entidades médicas, a Prefeitura
continua sem apresentar uma proposta para resolver a questão.

O Sinmed-MG convoca todos os médicos da UAI Ressaca para
reunião no dia 22 de janeiro, terça-feira, às 18h, no auditório do
Hospital Municipal José Lucas Filho, quando serão discutidas as
condições de trabalho e atendimento da unidade.

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